Por meio desse documento, são definidos critérios relativos à definição de diretrizes e normas políticas, programas e sistemas de financiamento de creches públicas.

O referido documento detalha e especifica tecnicamente todas as etapas para a implantação dos programas.

Os critérios foram redigidos no imperativo, a fim de conferir o tom de obrigatoriedade que o referido documento possui.

Os critérios definidos pelo referido documento possuem uma dupla aplicabilidade, ou seja, exercem o papel de roteiro para implantação e avaliação e, ao mesmo tempo, atuam como um termo de responsabilidade.

O texto utiliza uma linguagem indireta, objetivando atribuir a responsabilidade a todos e não apenas a um grupo específico.