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1 questão(ões) desta página · Impresso em 03/11/2026

Legislação Federal

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Questão anulada

De acordo com o artigo 10 da Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências), compete ao Procurador-Geral de Justiça

✂️

A

exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
✂️

B

opinar, por solicitação dos Promotores de Justiça, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.
✂️

C

indicar novos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, por meio de lista tríplice, a ser encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça.
✂️

D

eleger membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.

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