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Encontradas 3 questões

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; [...] (BRASIL, 1988, Art. 19)

Considere as seguintes proposições referentes à laicidade do Estado brasileiro.

I- Ao assumir uma postura laica, o Estado evita conceder privilégios a um grupo em detrimento dos demais, objetivando assegurar que todos os/as cidadãos/ãs tenham sua dignidade e seus direitos humanos protegidos, especialmente seus direitos à igualdade, à liberdade de consciência e à liberdade de crença ou descrença religiosa.

II- Por laicidade, entende-se a separação, imparcialidade e respeito do Estado diante das variadas concepções de mundo, crenças religiosas e filosofia de vida presentes na sociedade

III- A laicidade tem como função assegurar que os direitos fundamentais sejam exercidos por todas as pessoas, em igualdade, assim como garantir que o Estado não seja guiado por preceitos religiosos.

IV- No estado laico brasileiro, as diferentes filosofias de vida e crenças religiosas de grupos minoritários devem se pautar pela filosofia de vida cristã, considerando sua maioria no Brasil e sua longa tradição europeia.

É CORRETO o que se afirma em:

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou uma mulher de 43 anos, moradora de Governador Valadares, pela prática de crime (art. 20, §2º, da Lei n° 7.716/1989), por meio de publicação de vídeo em rede social. “Com um perfil público e quase 32 mil seguidores, o vídeo foi compartilhado por diversos perfis e chegou a três milhões de visualizações. Segundo apurado, no dia 5/05/2024, ela {a mulher} publicou um vídeo no qual relaciona a tragédia climática no Rio Grande do Sul a religiões de matriz africana.” Entre outras afirmações discriminatórias e preconceituosas, diz: “Eu não sei se vocês sabem, mas o estado do Rio Grande do Sul é um dos estados com maior número de terreiros de macumba. Alguns profetas já estavam anunciando sobre algo que ia acontecer no Rio Grande do Sul, devido à ira de Deus mesmo”. [Portal online do MPMG, Assessoria de Comunicação, publicado em 17/05/2024 17:53]

Fonte: Como garantir a igualdade e combater a discriminação religiosa. Diálogos Inter-Religiosos. Projeto realizado em parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e a UFU - meio do Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião.

Considerando os comentários da referida mulher, marque a alternativa que tipifica CORRETAMENTE sua conduta criminosa.

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“Pais denunciam professora [...] contra criança de 5 anos em escola do Rio.” “O caso teria acontecido no Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Celso de Almeida Chaves. [...] Segundo Lorene Pestana da Silva [mãe], a criança levou uma flor amarela para presentear a professora no dia 3 de novembro [2025], dizendo que era “a flor de Oxum”, orixá cultuada em religiões de matriz africana. A professora, no entanto, teria reagido dizendo que “essa florzinha viria do diabo”, por ser evangélica. “Minha filha ficou transtornada. Para ela, Oxum representa algo importante. É um gesto de carinho que ela criou sozinha”, contou Lorene.” (por HENDERSON, Alexandre/BRASIL, Márcia. G1/RJ, 20/11/2025)

Considerando a atitude e a fala da referida professora, assinale a alternativa que CORRETAMENTE tipifica a conduta criminosa.

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