Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 1990, artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes, entre outros, o

De acordo com o artigo 70-A da Lei Federal no 8.069/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo, entre outras, como uma das principais ações

Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida Lei, o direito ao respeito consiste

Enquanto observava as ações desenvolvidas na secretaria do CEI, o diretor Cleiton presenciou comentários depreciativos e tratamento desrespeitoso por parte de alguns servidores a um munícipe. Conforme o descrito na Constituição Federal de 1988, artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sendo que nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se

De acordo com o artigo 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outras, conduzam

De acordo com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:

É correto afirmar que o texto “O melhor das pessoas” é predominantemente:

Para preparar 8 porções de doce de abóbora, uma receita utiliza 1 kg de abóbora cozida, sem casca e cortada em pedaços médios, além de 2 xícaras (chá) de açúcar. Certo dia, o cozinheiro decidiu preparar 15 porções, mantendo exatamente as mesmas proporções da receita original. Quais devem ser as quantidades de abóbora cozida e de açúcar necessárias para produzir as 15 porções? 

Assinale a alternativa correta.

Pedro perguntou ao seu pai, Thiago, qual seria o valor total com 20% de aumento sobre o valor da sua mesada de R$ 80,00. Assinale a alternativa correta sobre o que Thiago respondeu ao seu filho.