Questões de Legislação Educacional sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96)

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:

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Segundo o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, entre outras garantias:

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O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que o atendimento educacional especializado deve ocorrer:

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de, EXCETO:

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Conforme a Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), da parte que trata dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos princípios nos quais a Educação deve ser ministrada.

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São princípios por meio dos quais o ensino será ministrado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), EXCETO:

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A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida lei, a prática da Educação Física é facultativa ao(s) aluno(s), EXCETO:

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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão. Em relação a essa disciplina, marque a alternativa CORRETA.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a liberdade de consciência e de crença. A respeito desse assunto, analise as assertivas a seguir:

I. Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

II. A prestação alternativa concedida ao aluno para repor a ausência justificada por crença religiosa deve ser definida a critério da instituição, que poderá repassar eventuais custos operacionais ao estudante.

III. Uma das prestações alternativas legalmente previstas é a elaboração de trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

IV. Outra prestação alternativa é aula de reposição, a ser realizada em data alternativa, exclusivamente em turno oposto ao turno de estudo do aluno.

Está(ão) CORRETA(S):

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Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) O ensino será ministrado com base na exclusividade de instituições públicas de ensino, vedada a atuação da iniciativa privada na educação básica.

( ) Um dos princípios constituintes do ensino é a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

( ) A legislação garante como princípio a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da referida Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

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Segundo a LDB, na educação infantil, a avaliação deve ocorrer mediante

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Conforme a LDB, incumbe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema,

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Destaque o enunciado que condiz literalmente com o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Conforme o artigo 26 da LDB, “os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características [...]” Uma dessas exigências foi apontada por meio de qual alternativa?

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Conforme o artigo 31 (item V) da LDB, o que permite atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança?

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A seção II da LDB retrata sobre a Educação Infantil. Assim, complete o excerto extraído de seu artigo 29: “A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, ___________a ação da família e da comunidade”.

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Durante a revisão de seu planejamento anual, uma professora de Arte retoma os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº

9.394/1996) para assegurar que suas propostas estejam alinhadas à formação integral dos estudantes e à necessária articulação entre conhecimentos, linguagens e práticas culturais. Considerando os Arts. 22 e 26 da LDB - Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas a seguir e registre V, para Verdadeiras, e F, para Falsas:

(__)A educação básica, segundo o art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deve promover o desenvolvimento do educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, o que fundamenta a inclusão das linguagens artísticas no currículo.

(__)O art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) determina que os currículos da educação básica devem ter base nacional comum e parte diversificada, permitindo que o ensino de Arte incorpore referências culturais locais sem perder coerência com objetivos formativos gerais.

(__)A definição das finalidades da educação básica no art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) estabelece parâmetros que orientam a organização curricular, mas implica a adoção de critérios uniformes de seleção de conteúdos entre redes e escolas, inclusive no componente Arte.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso) de cima para baixo.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) e as suas alterações posteriores fixam as regras comuns para a organização da Educação Básica no Ensino Fundamental. Considerando as determinações legais expressas no Art. 24, inciso I, e no Art. 32, referentes a carga horária e duração da etapa, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir:

“O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de __________ anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos __________ anos de idade... A carga horária mínima anual será de __________ horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.”

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O Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) discrimina expressamente as despesas que serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino. Relacione a classificação legal na Coluna I com seus respectivos tipos de ações descritos na Coluna II:

Coluna I

1. Despesa considerada como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

2. Despesa não considerada como de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Coluna II

( ) Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

( ) Aquisição, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

( ) Obras de infraestrutura urbana realizadas para beneficiar a população em geral fora do muro da escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses:

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) disciplina a estrutura e a organização da educação nacional. Considerando o disposto no Artigo 21 referente aos níveis escolares, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto a seguir:

“Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela __________, __________ e ensino médio; II - educação superior.”

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