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Questões de Legislação Educacional sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB - Lei 9.394/96)
Caderno de questões
20 questão(ões) desta página · Impresso em 15/11/2026
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, entre outras questões, mediante a garantia de:
COMO A MIA PODE AJUDAR?
Segundo o artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, entre outras garantias:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que o atendimento educacional especializado deve ocorrer:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de, EXCETO:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme a Lei nº 9.394 de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), da parte que trata dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE um dos princípios nos quais a Educação deve ser ministrada.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
São princípios por meio dos quais o ensino será ministrado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), EXCETO:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a referida lei, a prática da Educação Física é facultativa ao(s) aluno(s), EXCETO:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão. Em relação a essa disciplina, marque a alternativa CORRETA.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) dispõe sobre a liberdade de consciência e de crença. A respeito desse assunto, analise as assertivas a seguir:
I. Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
II. A prestação alternativa concedida ao aluno para repor a ausência justificada por crença religiosa deve ser definida a critério da instituição, que poderá repassar eventuais custos operacionais ao estudante.
III. Uma das prestações alternativas legalmente previstas é a elaboração de trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
IV. Outra prestação alternativa é aula de reposição, a ser realizada em data alternativa, exclusivamente em turno oposto ao turno de estudo do aluno.
Está(ão) CORRETA(S):
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) O ensino será ministrado com base na exclusividade de instituições públicas de ensino, vedada a atuação da iniciativa privada na educação básica.
( ) Um dos princípios constituintes do ensino é a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
( ) A legislação garante como princípio a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da referida Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Segundo a LDB, na educação infantil, a avaliação deve ocorrer mediante
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme a LDB, incumbe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema,
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Destaque o enunciado que condiz literalmente com o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme o artigo 26 da LDB, “os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características [...]” Uma dessas exigências foi apontada por meio de qual alternativa?
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Conforme o artigo 31 (item V) da LDB, o que permite atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança?
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A seção II da LDB retrata sobre a Educação Infantil. Assim, complete o excerto extraído de seu artigo 29: “A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, ___________a ação da família e da comunidade”.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Durante a revisão de seu planejamento anual, uma professora de Arte retoma os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº
9.394/1996) para assegurar que suas propostas estejam alinhadas à formação integral dos estudantes e à necessária articulação entre conhecimentos, linguagens e práticas culturais. Considerando os Arts. 22 e 26 da LDB - Lei nº 9.394/1996, analise as assertivas a seguir e registre V, para Verdadeiras, e F, para Falsas:
(__)A educação básica, segundo o art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), deve promover o desenvolvimento do educando e assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, o que fundamenta a inclusão das linguagens artísticas no currículo.
(__)O art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) determina que os currículos da educação básica devem ter base nacional comum e parte diversificada, permitindo que o ensino de Arte incorpore referências culturais locais sem perder coerência com objetivos formativos gerais.
(__)A definição das finalidades da educação básica no art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) estabelece parâmetros que orientam a organização curricular, mas implica a adoção de critérios uniformes de seleção de conteúdos entre redes e escolas, inclusive no componente Arte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V (verdadeiro) e F (falso) de cima para baixo.
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) e as suas alterações posteriores fixam as regras comuns para a organização da Educação Básica no Ensino Fundamental. Considerando as determinações legais expressas no Art. 24, inciso I, e no Art. 32, referentes a carga horária e duração da etapa, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir:
“O Ensino Fundamental obrigatório, com duração de __________ anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos __________ anos de idade... A carga horária mínima anual será de __________ horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.”
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
O Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) discrimina expressamente as despesas que serão consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino. Relacione a classificação legal na Coluna I com seus respectivos tipos de ações descritos na Coluna II:
Coluna I
1. Despesa considerada como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
2. Despesa não considerada como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Coluna II
( ) Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
( ) Aquisição, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
( ) Obras de infraestrutura urbana realizadas para beneficiar a população em geral fora do muro da escola.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) disciplina a estrutura e a organização da educação nacional. Considerando o disposto no Artigo 21 referente aos níveis escolares, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto a seguir:
“Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela __________, __________ e ensino médio; II - educação superior.”
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