O ECA permite que adolescentes menores de 14 anos realizem qualquer tipo de atividade laboral, desde que autorizados pelos pais ou responsáveis.

 A aprendizagem pode ocorrer sem vínculo com a escola regular, desde que o adolescente esteja frequentando curso técnico profissionalizante. 

Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. 

Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, não se aplicam os direitos trabalhistas e previdenciários, por se tratar de contrato especial.

A legislação assegura ao adolescente aprendiz a realização de atividades que priorizem a produtividade, ainda que não sejam compatíveis com seu desenvolvimento.