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1 questão(ões) desta página · Impresso em 24/09/2026

Não informada

Ano: 2022 Banca: Instituto CONSULPAM Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará

Com relação ao Sistema Tributário Nacional e as limitações do Estado em relação ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️

A

É vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
✂️

B

É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos.
✂️

C

É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, conforme distinções regionais.
✂️

D

É permitido aos serviços próprios e os inerentes objetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios não terem cobrança de impostos sobre seus patrimônios, rendas ou serviços uns dos outros.

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