pode assumir contornos de natureza subjetiva ou objetiva, devendo indicar a base fática em que está alicerçada e as inferências lógicas que a partir dela se formam.

deve sempre indicar o dispositivo regimental em que se baseia, não podendo versar sobre tese de natureza doutrinária ou especulativa.

ato contínuo à sua apresentação e correlata contradição por outro Senador, será imediatamente decidida pelo Plenário em caráter terminativo.

pode ser contraditada por tantos quantos forem os Senadores que se opuserem a ela e se inscreverem no prazo regimental.

uma vez decidida pelo órgão competente, passa a ter natureza de precedente, adquirindo força obrigatória de imediato.