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1 questão(ões) desta página · Impresso em 13/11/2026

Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

✂️

A

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.
✂️

B

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.
✂️

C

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
✂️

D

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

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