O encaminhamento de informações ao Conselho Tutelar depende exclusivamente da autorização prévia da família, ainda que existam indícios de violação de direitos que coloquem a criança em situação de vulnerabilidade.

A instituição de ensino pode comunicar situações de violação de direitos às autoridades competentes somente após a conclusão de investigação realizada por equipe externa especializada, independentemente da gravidade do caso.

A atuação da escola restringe-se às atividades pedagógicas, cabendo aos órgãos de proteção a responsabilidade exclusiva pela identificação e comunicação de situações que envolvam possível violação dos direitos da criança.

Compete aos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como situações de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Registrar as observações, comunicar a situação à direção da escola para adoção dos encaminhamentos previstos na legislação, preservar o sigilo das informações, quando caracterizada hipótese de violação de direitos, promover a comunicação aos órgãos competentes.

Relatar o ocorrido aos demais professores e às famílias da turma para verificar se outras pessoas observaram situações semelhantes, ampliando a circulação das informações como forma de prevenir novos episódios.

Aguardar novas ocorrências antes de comunicar a situação à equipe gestora, priorizando apenas o acompanhamento pedagógico da criança, pois alterações de comportamento e pequenas lesões podem fazer parte do desenvolvimento infantil.

Entrar em contato diretamente com os responsáveis para exigir esclarecimentos imediatos sobre os hematomas observados, evitando registrar formalmente a situação até que a família apresente justificativas consideradas suficientes pela escola.