O artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 53/2006, dispõe que a distribuição dos recursos a que se refere o “caput” do artigo 212 da Constituição Federal e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a criação, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um

Em Pedagogia da infância: dialogando com o passado – construindo o futuro, Julia Formosinho mostra que, no âmbito de uma pedagogia transformativa, preconiza-se a instituição de um cotidiano educativo que conceitualiza a criança como uma pessoa com agência, não à espera de ser pessoa, que lê o mundo e o interpreta, que constrói saberes e cultura, que participa como pessoa e como cidadã na vida da família, da escola e da sociedade. Conforme a autora, os processos principais de uma pedagogia da participação são a observação, a escuta e a negociação. A respeito desses processos, é correto afirmar, segundo Formosinho, que