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Caderno de questões
5 questão(ões) desta página · Impresso em 14/11/2026
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que, a critério da Administração, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Acerca disso, analise as assertivas abaixo:
I. Não se concede nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior.
II. A licença pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
COMO A MIA PODE AJUDAR?
Sabe-se que será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estudo social. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração até um mês e, após, com descontos. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a partir de qual mês de licença NÃO há mais direito à remuneração, considerando essa licença?
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
As alternativas que seguem apresentam ocorrências que suspendem o período aquisitivo de férias, como licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada. Nesse sentido, e com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, qual das alternativas apresenta outra ocorrência citada, mas de forma INCORRETA?
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, tem-se que o exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de ______, ______ ou ______, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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COMO A MIA PODE AJUDAR?
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: As férias poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado (1ª parte), devendo o período restante ser gozado em quantas vezes o servidor desejar, sendo que o primeiro imediatamente após a cessação da causa suspensiva (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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