A Constituição outorgada em 1824 foi elaborada pelo Conselho de Estado nomeado por Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823.

No Segundo Império, a Câmara dos Deputados foi dissolvida várias vezes pelo imperador, no exercício privativo do poder moderador.

Após a Revolução de 1930, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional, mas manteve as assembleias legislativas dos estados e as câmaras municipais.

Na ditadura militar, o Ato Institucional nº 2 conferiu ao presidente da República o poder de decretar o recesso do Congresso, autorizando que nesse período o presidente legislasse por decretos-leis.

A Constituição de 1988 não prevê a dissolução do Parlamento e pedidos públicos de fechamento do Congresso podem ser considerados crime contra o regime representativo e democrático de direito.