Questões de concursos

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Encontrada 1 questão

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos individuais do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalando Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O flagrante de ato infracional constitui uma das hipóteses previstas para a privação da liberdade do adolescente.

( ) Fora da situação de flagrante, a privação da liberdade pode decorrer de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

( ) O adolescente apreendido não possui direito de conhecer a identificação dos responsáveis por sua apreensão.

( ) Quando apreendido, o adolescente deve ser informado acerca de seus direitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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