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Questões de Legislação Federal sobre Estatuto da Criança e do Adolescente — Direitos individuais e ato infracional
Resolva questões de concursos de Legislação Federal sobre Estatuto da Criança e do Adolescente — Direitos individuais e ato infracional e acompanhe sua evolução com questões de provas anteriores.
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/11/2026
Julgue os itens a seguir acerca dos direitos individuais do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalando Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O flagrante de ato infracional constitui uma das hipóteses previstas para a privação da liberdade do adolescente.
( ) Fora da situação de flagrante, a privação da liberdade pode decorrer de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
( ) O adolescente apreendido não possui direito de conhecer a identificação dos responsáveis por sua apreensão.
( ) Quando apreendido, o adolescente deve ser informado acerca de seus direitos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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