Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; equidade na distribuição dos recursos financeiros; atenção humanizada; descentralização político-administrativa.

Integralidade da assistência; igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Participação popular; regionalização da assistência; integralidade do cuidado; hierarquização dos serviços de saúde.

Universalidade; equidade; descentralização; regionalização; participação popular.

Direito à informação sobre a saúde; integralidade da assistência; territorialização das ações; participação da comunidade.

Compete à direção nacional estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo sua execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Compete à direção nacional formular normas suplementares de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

Compete exclusivamente à direção nacional executar os serviços de vigilância epidemiológica, sendo vedada a atuação complementar dos Estados e Municípios.

Compete à direção nacional identificar estabelecimentos hospitalares de referência estadual e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.

Compete à direção nacional participar da execução dos serviços de vigilância epidemiológica, sendo-lhe vedado coordenar essas ações.

O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições privadas e públicas, em condições de igualdade.

A iniciativa privada integra o SUS como prestadora principal dos serviços de saúde, cabendo ao Poder Público atuação complementar.

As instituições públicas de pesquisa e produção de medicamentos possuem atuação desvinculada da estrutura do SUS.

O SUS é formado pelas ações e serviços de saúde prestados pelos órgãos públicos municipais, com participação estadual e federal em caráter complementar.

A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.

O dever do Estado de garantir a saúde restringe-se à oferta de serviços destinados à recuperação de doenças já instaladas.

O acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser organizado segundo critérios que priorizem grupos com maior capacidade econômica.

A garantia da saúde pelo Estado transfere à sociedade a responsabilidade pela formulação das políticas de redução de riscos à saúde.

A responsabilidade pela garantia da saúde pertence ao Estado, cabendo às pessoas, famílias e empresas participação restrita ao atendimento de situações emergenciais.

O dever do Estado de garantir a saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças e outros agravos.

O usuário deve participar das decisões administrativas relacionadas à organização dos serviços de saúde.

O usuário deve receber informações sobre sua própria condição de saúde.

O usuário deve ter atendimento de acordo com suas necessidades de saúde.

O usuário deve ter acesso aos serviços de saúde oferecidos pela rede pública.

O usuário deve participar das ações de planejamento dos serviços de saúde.

Oferecer a mesma modalidade de atendimento a todos os usuários cadastrados em uma unidade de saúde.

Destinar maior oferta de ações de saúde às comunidades que apresentam maiores necessidades de atendimento.

Organizar os atendimentos seguindo a sequência de chegada dos usuários à unidade de saúde.

Distribuir os recursos das unidades de saúde em quantidades iguais entre todas as regiões do município.

Adotar os mesmos critérios de acompanhamento para grupos populacionais com condições de saúde distintas.

Universalidade de acesso; integralidade da assistência; preservação da autonomia das pessoas; igualdade da assistência à saúde.

Territorialização; atenção humanizada; equidade na distribuição de recursos; regionalização.

Participação popular; territorialização; descentralização; atendimento humanizado.

Regionalização; equidade; participação comunitária; atendimento humanizado.

Igualdade social; territorialização; regionalização; participação popular.

Compete à direção nacional estabelecer normas e executar ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Compete à direção nacional elaborar exclusivamente normas suplementares destinadas ao controle da qualidade de produtos e substâncias de consumo humano.

Compete à direção nacional executar, de forma exclusiva, os serviços de vigilância epidemiológica, sem participação complementar dos Estados e Municípios.

Compete à direção nacional identificar os estabelecimentos hospitalares de referência estadual e administrar os sistemas públicos de alta complexidade de referência regional.

Compete à direção nacional apenas participar das ações de vigilância epidemiológica, não sendo de sua competência coordenar essas atividades.

o monitoramento de surtos e endemias.

a gestão da atenção primária.

a assistência médica e social a povos nativos e quilombolas.

a saúde do trabalhador.

a distribuição de medicamentos.