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Questões de Direito Penal sobre Feminicídio
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 14/11/2026
O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
A Lei nº 13104/2015 estabelece que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado
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