A Resolução no 1 do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CP nº 01/2004) institui em seu artigo 1º as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira e, em especial, por Instituições