O Art. 11 do ECA prevê que “É assegurado acesso
integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da
criança e do adolescente, por intermédio do Sistema
Único de Saúde, observado o princípio da equidade
no acesso a ações e serviços para promoção, proteção
e recuperação da saúde”. (Redação dada pela Lei nº
13.257, de 2016)
Assinale a alternativa incorreta, a que não faz parte
deste artigo.
✂️
A
§ Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente,
àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses,
próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao
tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e
adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado
voltadas às suas necessidades específicas. (Redação
dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
✂️
B
§ Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive
as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados
intermediários, deverão proporcionar condições para a
permanência em tempo integral de um dos pais ou
responsável, nos casos de internação de criança ou
adolescente. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
✂️
C
§ Os profissionais que atuam no cuidado diário ou
frequente de crianças na primeira infância receberão
formação específica e permanente para a detecção de
sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem
como para o acompanhamento que se fizer necessário.
(Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)
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D
§ A criança e o adolescente com deficiência serão
atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas
necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação
e reabilitação. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de
2016)
