A Resolução CNE/CEB no
07/2010 fixa as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove)
anos a serem observadas na organização curricular dos
sistemas de ensino e de suas unidades escolares. De
acordo com essa Resolução, os sistemas de ensino e as
escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios