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Questão Q507218 de Legislação Federal
Resolva esta questão de Legislação Federal sobre Decreto nº 4.388/2002 — Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aplicada pela banca FGV.
Mania de Aprovação
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 09/11/2026
Observe, a seguir, a prática dos seguintes crimes:
- I- João, de forma livre e consciente, realizou transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal.
- II- Maria, de forma livre e consciente, praticou desaparecimento forçado de pessoas, cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque.
Para efeitos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) promulgado pelo Decreto nº 4.388/2002, João e Maria praticaram, respectivamente, crimes:
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