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Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Constituição Federal (CF/88), aplicada pela banca AVANÇA SP.
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 03/11/2026
A educação é um direito fundamental assegurado na Constituição Federal, envolvendo responsabilidades do Estado, da família e da sociedade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

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