Questão Q510312 de Direito Constitucional

Resolva esta questão de Direito Constitucional sobre Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, aplicada pela banca AVANÇA SP.

Filtrado por:

As alterações serão aplicadas ao filtrar.

Estude agora

Mania de Aprovação

Caderno de questões

1 questão(ões) desta página · Impresso em 03/11/2026

Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: AVANÇA SP Órgão: Câmara Municipal de Três Corações

No que tange ao regime jurídico, à sistemática recursal e aos pressupostos processuais do habeas corpus, do habeas data e do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:

✂️

A

O recurso de apelação interposto contra a sentença que concede a ordem de habeas data é recebido em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo.
✂️

B

A legitimidade ativa para a impetração de habeas corpus é condicionada à demonstração de capacidade civil e capacidade postulatória do impetrante, devendo este ser representado por advogado quando atuar em favor de terceiros.
✂️

C

O mandado de segurança se configura como a via processual subsidiária e adequada para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante quando houver necessidade de dilação probatória complexa sobre a natureza do registro.
✂️

D

A viabilidade do habeas corpus para a correção de nulidades processuais, como a incompetência do juízo, permite que a ordem seja concedida para a anulação de atos decisórios, ainda que a finalidade imediata não seja a soltura do réu.
✂️

E

O interesse de agir no habeas data é presumido pela existência de dados em registros de entidades governamentais, sendo a demonstração de resistência administrativa um requisito aplicável exclusivamente às ações de natureza civil comum.

😭 Você errou! Resposta: 😘 Parabéns! Você acertou!

Escolha quais comentários gostaria de ver

Carregando marcador...

COMO A MIA PODE AJUDAR?

🔒 Tire sua dúvidaDisponível nos planos pagos.

🔒 Plano de revisãoUtilize a MIA para gerar um plano de revisão com base no seu desempenho na plataforma.

Qual é a sua dúvida?

Questão Q510312 de Direito Constitucional

Criar simulado

Monte um treino com a medida certa para seu objetivo.

Personalize o simulado

Caderno de questões

COMO A MIA PODE AJUDAR?