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Questão Q510478 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015, aplicada pela banca AVANÇA SP.
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 04/11/2026
Lucas é estudante da rede regular de ensino e possui impedimento de longo prazo de natureza mental. Em interação com barreiras existentes no ambiente escolar, esse impedimento dificulta sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Durante uma reunião pedagógica, um servidor afirmou que Lucas não pode ser considerado pessoa com deficiência, pois a legislação reconhece apenas impedimentos de natureza física ou sensorial.
À luz da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a afirmação do servidor está:
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