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Questão Q510516 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90), aplicada pela banca AVANÇA SP.
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 04/11/2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece atribuições específicas para assegurar o direito à educação e à proteção integral, distribuindo responsabilidades entre a família, a equipe gestora da escola e o Poder Público.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacione corretamente a COLUNA I com a COLUNA II.
COLUNA I
1. Efetuar a matrícula dos filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
2. Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.
3. Assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
COLUNA II
a) Estado.
b) Pais ou responsáveis.
c) Dirigentes dos estabelecimentos de ensino.
Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente.

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