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Questão Q510984 de Legislação Educacional
Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015, aplicada pela banca IBAM.
Mania de Aprovação
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 10/11/2026
“[...] toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas”. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, esse é o conceito de:
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