Questão Q511012 de Legislação Educacional

Resolva esta questão de Legislação Educacional sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015, aplicada pela banca IBAM.

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/11/2026

Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação dos Búzios

Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

✂️

A

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade
✂️

B

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental
✂️

C

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida
✂️

D

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento

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