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Questão Q512089 de Direito Constitucional
Resolva esta questão de Direito Constitucional sobre Direitos Fundamentais, aplicada pela banca AVANÇA SP.
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 12/11/2026
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, analise as alternativas e marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.
( ) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em casos de guerra.
( ) é plena a liberdade de associação para fins ilícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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