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Questão Q512513 de Direito Civil
Resolva esta questão de Direito Civil sobre Pessoas naturais — Personalidade e capacidade, aplicada pela banca AVANÇA SP.
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1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/11/2026
Matheus, de 15 anos de idade, manifestou o desejo de ingressar na Guarda Civil Municipal. Ao buscar informações sobre os requisitos para o cargo, foi informado de que ainda não poderia tomar posse por não atender à idade mínima exigida em lei. Durante a conversa, surgiu a dúvida sobre sua capacidade civil.
De acordo com o Código Civil, Matheus é considerado:
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