Questão Q514518 de Legislação Educacional

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Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.

( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família. As afirmativas são, respectivamente,

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