O plano de curso tem como finalidade estabelecer regras disciplinares para estudantes e profissionais, substituindo o regimento escolar.

O regimento escolar é um documento destinado ao planejamento das aulas, não abrangendo aspectos relacionados à organização e ao funcionamento da instituição.

A proposta pedagógica e o regimento escolar possuem a mesma finalidade, não havendo necessidade de documentos distintos para orientar o planejamento pedagógico e a organização institucional.

A proposta pedagógica apresenta os princípios, os objetivos e as diretrizes que orientam o trabalho educativo da instituição, enquanto o regimento escolar estabelece normas de organização e funcionamento da escola.