A designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão.

O valor da função gratificada será percebido conjuntamente com a remuneração do cargo de provimento efetivo.

A função gratificada pode, também, ser criada em paralelo ao cargo em comissão, como forma alternativa de exercício da posição de confiança.

A função gratificada é instituída por lei para atender a atribuições de direção, chefia e assessoramento.