A responsabilidade pela inclusão educacional da pessoa com deficiência cabe aos profissionais de apoio escolar, que devem assegurar individualmente sua participação nas atividades pedagógicas.

As instituições privadas de ensino podem deixar de oferecer recursos de acessibilidade ou profissionais de apoio quando tais medidas implicarem alterações em sua organização ou representarem custos adicionais para a escola.

O sistema educacional deve garantir à pessoa com deficiência condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, com recursos de acessibilidade e medidas de apoio que favoreçam sua inclusão e autonomia.

A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer em espaços separados dos demais estudantes, de modo a possibilitar atendimento especializado e adequado às suas necessidades específicas.