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Questão Q515650 de Legislação Municipal
Mania de Aprovação
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 15/11/2026
O ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, de acordo com a Lei Orgânica, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assim como:
I. Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e privados.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Gestão democrática no ensino público e privado.
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