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Distribua as questões seguindo o peso das disciplinas no edital.
Questão Q515831 de Legislação Municipal
Mania de Aprovação
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 14/11/2026
Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica:
Os recursos públicos destinados à educação serão aplicados no ensino público, podendo também ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em Lei, que comprovem finalidade lucrativa, apliquem seus excedentes financeiros em educação e assegurem a gratuidade da educação básica.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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