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Questão Q515841 de Legislação Educacional
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 14/11/2026
A Lei nº 13.722/2018 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimento de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Considerando as disposições dessa lei, analise as partes que seguem:
Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros (1ª parte). A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento (2ª parte). A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

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