A assistência deve ser estruturada em uma rede territorial de cuidados, priorizando recursos comunitários de saúde mental e ações voltadas à reinserção social do usuário.

O tratamento deve ser centralizado em hospitais psiquiátricos especializados, por serem considerados o principal recurso terapêutico previsto na legislação.

A internação psiquiátrica constitui a modalidade preferencial de tratamento, devendo ser indicada sempre que houver diagnóstico de transtorno mental.

A organização da assistência deve priorizar exclusivamente o acompanhamento ambulatorial, ainda que isso inviabilize a preservação dos vínculos familiares e comunitários.

A permanência prolongada em instituições psiquiátricas é recomendada pela lei como estratégia para assegurar a continuidade do cuidado.