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1 questão(ões) desta página · Impresso em 10/11/2026

Legislação Educacional

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 53, toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento

✂️

A

e acesso aos mais elevados níveis de ensino em todas as etapas e modalidades escolares.
✂️

B

de habilidades cognitivas e socioemocionais para a aprendizagem relativas aos componentes curriculares.
✂️

C

das aprendizagens escolares, sociais e culturais, respeitando as idades-série de cada aluno.
✂️

D

de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
✂️

E

dos alunos, inclusive dos que não tiveram acesso na idade certa, permitindo avanço nas séries e ciclos escolares.

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