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1 questão(ões) desta página · Impresso em 09/11/2026

Legislação Educacional

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, prevê que “o Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano”, sendo a educação de qualidade – como um direito fundamental – antes de tudo relevante, pertinente e equitativa. De acordo com a referida Resolução, em seu artigo 5º, parágrafo 2º e inciso III, a equidade alude

✂️

A

à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.
✂️

B

ao ensino uniforme que incentiva a demonstração de esforço e a aquisição de conhecimentos e habilidades, evidenciados por meio de atitudes proativas, com foco nas metas pessoais e educacionais, almejando alcançar níveis mais elevados de ensino.
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C

à possibilidade de atender, de forma padronizada, as necessidades e as características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais, ofertando maiores e melhores recursos às escolas mais providas e com melhores resultados.
✂️

D

à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista do desenvolvimento pessoal e das exigências sociais, culturais e econômicas; que assegura, a todos, idêntico tratamento em quaisquer aspecto e o igual direito à bonificação e à ascensão social.
✂️

E

à garantia de educação igualitária, com as mesmas oportunidades, com progressiva ampliação da jornada de estudo, de modo a desenvolver competências para um melhor desempenho individual, acadêmico, e melhoria no alcance de resultados pelo estudante.

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