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Mania de Aprovação

Caderno de questões

1 questão(ões) desta página · Impresso em 14/11/2026

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - SP Prova: Diretor de Escola

O artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar direitos à criança, ao adolescente e ao jovem. Em seu parágrafo 3º, inciso V, o artigo determina que qualquer medida privativa de liberdade voltada a esses sujeitos deve, além de respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, obedecer aos princípios de

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