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1 questão(ões) desta página · Impresso em 14/11/2026

Legislação Educacional

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - SP

Mantoan (2015), ao apresentar o percurso histórico da legislação que versa sobre a inclusão escolar no Brasil, destaca o art. 7º, da Lei nº 12.764/2012. O referido artigo determina que: “o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência,

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A

será apenado com suspensão do trabalho por até 10 (dez) dias”.
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B

deverá comprovar falta de condições para atendimento ao estudante”.
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C

será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários mínimos”.
✂️

D

deverá justificar o motivo da recusa ao Conselho Tutelar”.
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E

responderá por omissão, sendo afastado da função imediatamente”.

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