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1 questão(ões) desta página · Impresso em 29/09/2026

Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo do cidadão. Assim, de acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quanto à Educação Infantil ou ao Ensino Fundamental, é CORRETO afirmar que:

✂️

A

A matrícula na rede pública pode ser recusada por insuficiência de vagas.
✂️

B

Cabe ao poder público garantir vaga na escola pública mais próxima de residência da criança.
✂️

C

É necessária avaliação intelectual prévia para ingresso no Ensino Fundamental.
✂️

D

O poder público não tem qualquer incumbência de ofertar transporte escolar.

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