reconhecida idoneidade moral.

boa aparência e resistência física.

idade superior a vinte e três anos.

curso superior na Área de Humanas.

residência própria no município onde pretende se candidatar.

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.

é assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente até dezesseis anos de idade.

é vedado ao adolescente portador de deficiência qualquer tipo de trabalho.

é vedado ao adolescente empregado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de doze anos.

aplicação de multa ao funcionário como medida de reparação pelos traumas causados às crianças.

demissão do funcionário sob alegação de tratamento degradante.

encaminhamento do funcionário para programa de orientação.

suspensão do funcionário até que o caso seja analisado pelos órgãos responsáveis.

transferência do funcionário para outra unidade escolar, para evitar seu contato com as crianças.