acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo aprovação em exames vestibulares e avaliação do histórico escolar de ensino médio.

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

educação infantil obrigatória, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade, como nível escolar fundamental para que a alfabetização ocorra até o segundo ano do ensino fundamental.

progressiva universalização dos ensinos médio e superior gratuitos, de maneira a assegurar o acesso dos estudantes ao mercado de trabalho e o desenvolvimento tecnológico do país.

perderá o cargo mediante procedimento de avaliação de desempenho conduzido pelo Conselho de Escola.

será demitido se for extinto seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.

perderá o cargo mediante solicitação de vereador da municipalidade.

será reintegrado ao cargo com direito a indenização se sua demissão for invalidada por sentença judicial.

perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.