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1 questão(ões) desta página · Impresso em 11/10/2026

Legislação Educacional

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis

A indisciplina de crianças e adolescentes pode ser um desafio tanto dentro quanto fora da escola. Em suas ações diante desse contexto, educadores devem respeitar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), que, em seu art. 17, estabelece

✂️

A

a prerrogativa exclusiva dos pais no uso do constrangimento como sanção perante ao comportamento inadequado.
✂️

B

o dever de observância da proporcionalidade no uso da violência como forma de correção da indisciplina.
✂️

C

o controle adulto sobre imagem, identidade, espaços e objetos pessoais das crianças, devido à carência de autonomia na infância.
✂️

D

a proibição de repreensão da criança e do adolescente por parte de adultos, por quaisquer que sejam os meios.
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E

o direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

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