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questão
Mania de Aprovação
Caderno de questões
1 questão(ões) desta página · Impresso em 12/11/2026
Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:
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