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1 questão(ões) desta página · Impresso em 15/11/2026

Legislação Educacional

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL

O Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que o conceito de deficiência não se limita apenas a impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, mas envolve também a:

✂️

A

comprovação clínica permanente da limitação funcional.
✂️

B

caracterização de dependência de tecnologias assistivas específicas.
✂️

C

verificação de incapacidade laboral por perícia médica oficial, que seria o único meio determinante para aferir deficiências.
✂️

D

interação entre tais impedimentos e barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva dos indivíduos na sociedade.

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