Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

Que seja maior de vinte anos de idade.

Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

Que tenha prole.

O Governo Federal definirá os conteúdos e estabelecerá as normas para a habilitação e admissão dos professores de ensino religioso.

Os sistemas de ensino ouvirão uma entidade jurídica estatal, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas e particulares de ensino fundamental.

São vedadas quaisquer formas de proselitismo, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.