O Atendimento Educacional Especializado substitui o ensino comum quando o estudante apresenta comprometimentos que dificultam sua aprendizagem, devendo ocorrer em instituições especializadas.

O Atendimento Educacional Especializado constitui serviço complementar ou suplementar à escolarização, devendo ser ofertado preferencialmente na rede regular de ensino, sem substituir o ensino da classe comum.

O Atendimento Educacional Especializado destina-se exclusivamente aos estudantes matriculados no Ensino Fundamental, por ser a etapa em que ocorre a alfabetização.

A oferta do Atendimento Educacional Especializado é facultativa aos sistemas de ensino, podendo ser implementada apenas quando houver disponibilidade orçamentária.