Questões de Legislação Educacional sobre Legislação da Educação Especial

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1 questão(ões) desta página · Impresso em 20/10/2026

Legislação Educacional

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

A respeito da legislação básica que normatiza a Educação Especial, assinale a afirmativa correta.

✂️

A

A Declaração de Salamanca afirma que as escolas regulares com orientação inclusiva são os meios mais eficazes para combater a discriminação, rumo a uma sociedade inclusiva.
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B

O Decreto nº 3.298/99, também denominado de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cria o sistema educacional inclusivo, em todos os níveis de ensino.
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C

A resolução CNE 02/2001 estabelece que a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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D

A resolução CNE 04/2009 prevê o atendimento ao educando, na educação básica, por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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E

A resolução CNE 04/2009 modifica a dispositivos da Lei nº 6.494/77, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

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